Terms

Condições Gerais de Venda

Os termos e condições aplicam-se a partir de 05/11/2014.

A empresa Caractère SARL (doravante denominada O VENDEDOR) está registada no registo comercial sob o número RCS Paris B 389 928 862. O seu endereço postal é CARACTERE 2 rue Léon Mauvais 93600 Aulnay sous bois e o seu endereço de e-mail é info@caractere-paris.com. Qualquer encomenda de um produto listado na loja online do site www.caratere-paris.com (doravante denominado O SITE DO VENDEDOR) pressupõe a consulta e aceitação prévias destas condições gerais de venda. O clique de validação da encomenda implica a aceitação plena destas condições. Este clique tem o valor de "assinatura digital".
Objeto:
Estas condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens oferecidos pelo VENDEDOR ao consumidor.
Confirmação da encomenda:
As informações contratuais serão confirmadas por e-mail para o endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda.
Prova da transação:
Os registos informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da empresa Caractère Sarl em condições razoáveis de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos entre as partes. O arquivamento dos formulários de encomenda e faturas é realizado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.
Informações sobre os produtos:
Todos os esforços foram feitos para garantir a exatidão das informações apresentadas no SITE DO VENDEDOR. No entanto, O VENDEDOR ou seus fornecedores não são responsáveis por consequências, incidentes ou danos especiais resultantes de transmissões eletrónicas ou da exatidão das informações transmitidas, mesmo no caso de O VENDEDOR ter conhecimento da possibilidade de tais danos. Os nomes e marcas de produtos e fabricantes são utilizados apenas para fins de identificação. As fotografias, descrições e preços dos produtos não são contratuais.
Duração da validade da oferta e do preço:
Os nossos preços são válidos para o dia.
Modalidade de entrega:
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda e apenas nas áreas geográficas que servimos. Todos os produtos são enviados das nossas instalações em perfeito estado. O cliente deve informar o transportador (ou o carteiro) de qualquer vestígio mínimo de danos (buracos, marcas de esmagamento etc.) na embalagem e, se necessário, recusar a entrega. Um novo produto idêntico será então reenviado sem custos. A troca de qualquer produto posteriormente declarado danificado durante o transporte, sem que tenha sido feita nenhuma reserva na receção do pacote, não será aceite. Como em qualquer envio, é possível que haja atrasos ou extravios do produto. Nesse caso, contratamos o transportador para iniciar uma investigação. Todos os esforços são feitos, pelo tempo que for necessário, para localizar o pacote. Se necessário, o comerciante será reembolsado pelo transportador e enviará um novo pacote idêntico às suas custas. Declinamos qualquer responsabilidade pelo prolongamento dos prazos de entrega devido ao transportador, especialmente em caso de perda dos produtos, condições meteorológicas adversas ou greves.
Problemas de entrega devido ao transportador:
Qualquer anomalia relacionada com a entrega (avaria, produto em falta em relação ao recibo de entrega, embalagem danificada, produtos partidos) deve ser obrigatoriamente indicada no recibo de entrega sob a forma de "reservas manuscritas", acompanhada pela assinatura do cliente. O consumidor deverá, paralelamente, confirmar esta anomalia notificando o transportador nos (2) dois dias úteis seguintes à data de entrega, por carta registada com aviso de receção, expondo as referidas reclamações. O consumidor deverá enviar uma cópia desta carta para O ENDEREÇO DO VENDEDOR. Sem este registo, não procedemos a nenhuma troca.
Erros de entrega:
O consumidor deve informar O VENDEDOR, no próprio dia da entrega ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à entrega, de qualquer reclamação de erro de entrega e/ou não conformidade dos produtos em termos de quantidade ou qualidade em relação às indicações constantes no formulário de encomenda. Após este prazo, qualquer reclamação será rejeitada. A formulação desta reclamação junto do VENDEDOR pode ser feita para O ENDEREÇO DO VENDEDOR. Qualquer reclamação não efetuada de acordo com as regras acima e dentro dos prazos estipulados não será considerada e exonerará O VENDEDOR de qualquer responsabilidade perante o consumidor. Em caso de erro de entrega ou troca, qualquer produto a ser trocado ou reembolsado deverá ser devolvido ao VENDEDOR na íntegra e na sua embalagem original em perfeito estado, para O ENDEREÇO DO VENDEDOR. Para ser aceite, qualquer devolução deve ser comunicada e ter a aprovação prévia do VENDEDOR, que, em caso de aprovação, reenviará o pacote para o endereço correto. Os custos de envio ficam a cargo do VENDEDOR, exceto no caso de se verificar que o produto não corresponde à declaração original feita pelo consumidor no sentido da devolução.
Garantia dos produtos:
As disposições destas condições não podem privar o consumidor da garantia legal que obriga o vendedor profissional a garantir contra todas as consequências dos vícios ocultos da coisa vendida. O consumidor é expressamente informado de que O VENDEDOR não é o fabricante dos produtos apresentados no SITE DO VENDEDOR e que O VENDEDOR se exime de toda responsabilidade pelos produtos defeituosos. Consequentemente, em caso de danos a pessoas ou bens devido a um defeito do produto, apenas a responsabilidade do fabricante do mesmo pode ser procurada pelo consumidor, com base nas informações constantes na embalagem do produto. A duração da garantia é de um ano (1 ano). Estão excluídos desta garantia todos os produtos modificados ou reparados pelo cliente ou por qualquer outra entidade que não os prestadores de serviços escolhidos pelo VENDEDOR. A garantia

 pode ser prolongada de acordo com os termos previstos na loja e no site na secção de oficina.
Direito de retractação:
O direito de retractação aplica-se apenas a pessoas físicas. De acordo com os artigos L. 120-20, o consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias civis para devolver, às suas próprias custas, os produtos que não lhe convierem. Este prazo começa a contar a partir do dia da receção da encomenda pelo consumidor. Qualquer devolução pode ser comunicada antecipadamente ao serviço ao cliente do VENDEDOR. O produto deve ser devolvido para O ENDEREÇO DO VENDEDOR. Por razões de higiene óbvias, os produtos abertos das suas embalagens individuais e/ou usados não podem ser reembolsados. Apenas serão aceites produtos devolvidos na íntegra, na sua embalagem original completa e intacta, e em perfeitas condições de revenda. Qualquer produto que tenha sido danificado ou cuja embalagem original tenha sido danificada não será reembolsado, trocado ou devolvido. Este direito de retractação é exercido sem penalidades, com exceção das despesas de envio e devolução. No caso de exercício do direito de retractação, o consumidor tem a opção de solicitar o reembolso das quantias pagas ou a troca do produto. No caso de uma troca, o reenvio será por conta do consumidor. Em caso de exercício do direito de retractação, O VENDEDOR fará todos os esforços para reembolsar o consumidor no prazo de trinta dias.
Direitos de utilização:
A utilização das marcas presentes no site é estritamente proibida.
Força maior:
Nenhuma das partes terá falhado às suas obrigações contratuais na medida em que a sua execução seja retardada, dificultada ou impedida por um caso fortuito de força maior. Será considerado um caso de força maior qualquer facto ou circunstância irresistível, exterior às partes, imprevisível, inevitável, independente da vontade das partes e que não possa ser impedido por estas, apesar de todos os esforços razoáveis. A parte afetada por tais circunstâncias informará a outra parte no prazo de dez dias úteis a contar da data em que tomou conhecimento. As duas partes irão então, num prazo de três meses, salvo impossibilidade devida ao caso de força maior, examinar o impacto do evento e concordar com as condições sob as quais a execução do contrato será prosseguida. Se o caso de força maior durar mais de um mês, estas condições gerais poderão ser rescindidas pela parte lesada. De forma expressa, são considerados como casos de força maior ou casos fortuitos, além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: bloqueio dos meios de transporte, terremoto, incêndios, tempestades, inundações, raio, interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias às redes de telecomunicações externas aos clientes.
Não validação parcial:
Se uma ou mais disposições destas condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tais em aplicação da lei, regulamento ou de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as outras disposições manterão toda a sua força e efeito.
Não renúncia:
O facto de uma das partes não se prevalecer de uma violação por parte da outra parte de qualquer uma das obrigações estabelecidas no âmbito destas condições gerais de venda não será interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em causa.
Lei aplicável:
Estas condições gerais estão sujeitas à lei francesa. Isso aplica-se tanto às regras de fundo quanto às regras de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o consumidor deve, em primeiro lugar, contactar O VENDEDOR para obter uma solução amigável.
Proteção de dados pessoais:
Todos os dados que nos fornecer são para podermos processar as suas encomendas. De acordo com a lei nº 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, tem o direito, junto do VENDEDOR, de retificar, consultar, modificar e apagar os dados que nos forneceu. Este direito pode também ser exercido online. Número de declaração na CNIL: 1189391.
Litígios:
Qualquer encomenda feita através do SITE DO VENDEDOR implica a adesão do cliente, sem qualquer restrição, às condições gerais de venda do VENDEDOR. Em caso de venda a uma pessoa jurídica, qualquer litígio relativo à venda (preço, CGV, produtos...) será submetido ao direito francês perante o Tribunal Comercial do domicílio social do VENDEDOR.
Reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA):
Nos termos do artigo 151 da Diretiva 2006/112/CE, as entregas de bens podem estar isentas de IVA.
São elegíveis para o reembolso do IVA as entregas de bens encomendados por pessoas que façam parte das seguintes organizações:
Entregas de bens encomendados para uso oficial por:
1. Missões diplomáticas estrangeiras
2. Representações consulares estrangeiras
3. Organismos europeus aos quais se aplica o protocolo sobre os privilégios e imunidades da União Europeia
4. Organismos internacionais
5. Forças armadas de um Estado parte no Tratado do Atlântico Norte (forças da NATO)
Entregas de bens encomendados para uso privado por:
1. Membros de uma missão diplomática estrangeira
2. Membros de uma representação consular estrangeira
3. Membros do pessoal de um organismo internacional (bem como os membros das suas famílias que vivam na sua residência)
Para obter o reembolso do IVA, as pessoas elegíveis devem entregar à Caractère Paris o cert

ificado de isenção de IVA, devidamente visado pelas autoridades competentes do país onde se encontra a sua sede.